Como proceder no recadastramento ou cadastramento de imóveis e condomínios na prefeitura da capital baiana
A Prefeitura Municipal de Salvador PMS está convocando os Proprietários e possuidores a qualquer título de imóveis, bem como os Síndicos de Condomínios de Salvador a realizarem o recadastramento ou cadastramento dos seus imóveis e condomínios.
Todos os imóveis recadastrados até 30/09/2013 terão redução de 10% (dez por cento) no valor do seu IPTU de 2014 e 2015.
Atenção: quem não efetuar o recadastramento no prazo estabelecido estará sujeito a multa no valor de R$ 412,62 (quatrocentos e doze reais e sessenta e dois centavos). Além disso, a concessão e a manutenção de quaisquer isenções relativas ao IPTU ficam condicionadas à realização do recadastramento.
O recadastramento foi regulamentado pelo Decreto n.º 24.124, de 12 /08/2013 e, os procedimentos foram estabelecidos pela Instrução Normativa nº 3, de 12/08/2013. Clique nos links para consulta-los.
Para maiores informações acesso o site: http://www.recadastramento.salvador.ba.gov.br/
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